Ontem, 21/09/2020 as 10hs, foi realizado Segundo ato
#Justiçaporoigna em frente a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Durante o ato as mulheres e homens da comunidade juntamente com o Prefeito, a primeira dama e a equipe do CRAS, puderam se posicionar em relação aos casos crescentes de violências sofridas pelas mulheres no município.
Aproveitamos a oportunidade para protocolar Ofício cobrando ações e respostas, conforme segue;
Ao Sr. Prefeito Martinho Mendes
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás
Assunto: Fortalecimento da rede de atenção das mulheres
O movimento de mulheres vem fazendo denúncias e alertando a população sobre o aumento exponencial de violências de todos os tipos contra as mulheres no município, que conta com os mais altos índices de violência no Estado. O caso ocorrido com Oigna é, infelizmente, o desfecho bárbaro de uma situação anunciada, para a qual nenhuma providência tem sido ou foi tomada ao longo de anos. A explosão deste caso cruel apenas evidencia a ponta do iceberg das violências sistemáticas e do descaso com que as mulheres, mais da metade da população local, têm sofrido no município e no país.
A violência contra as mulheres é um caso de saúde pública e exige a ação e o cuidado por parte de instituições e sociedade. Sendo o machismo uma doença social, é de responsabilidade de toda a sociedade se mobilizar e encontrar soluções para esse mal. É inconcebível que metade da população local sinta-se cotidianamente refém da violência e da morte. Sendo assim, o movimento possui um caráter educativo, convidando a sociedade para a reflexão. Diante disso, solicitamos o fortalecimento de rede de atenção às mulheres, por meio das seguintes reivindicações e ações:
– Acompanhamento sistemático da apuração do feminicídio – bárbara violência seguida de morte sofrida por Oigna Rodrigues da Silva;
– Assistência das autoridades públicas para a família da mesma, como assistência psicológica (CRAS), dentre outros aparatos de que dispõe a Prefeitura para tal caso;
– Posicionamento público e acompanhamento da investigação do estupro ocorrido na estrada da Loquinhas;
– Buscar juntamente ao Governo do Estado de Goiás a implementação da Delegacia de Vulneráveis no município;
– Treinamento/reciclagem dos profissionais da saúde, segurança pública, assistência social, educação, dentre outros órgãos, diante da inexistência de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e de um Conselho Municipal da Mulher;
– Formação e capacitação dos profissionais que atendem mulheres nos órgãos públicos como os hospitais e delegacias/batalhão de polícia com preparação específica para atuar com o público feminino. Sendo essa formação/reciclagem visando os Protocolos de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, de Atendimento à Vítima de Crime contra a Dignidade Sexual e de Investigação de Feminicídio, sendo esse profissionais da: saúde, segurança pública, assistência social, educação, e que isso seja feito pelo Ministério Público e/ou Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres;
– Realização imediata de campanha de combate à violência contra mulher;
– Acesso aos protocolos realizados no Hospital, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar em caso de Violência contra as Mulheres;
– Publicização das notificações de casos de violência contra a mulher obtidas pelo Hospital e CRAS, e de quais procedimentos foram realizados nesses casos (Lei de Acesso à Informação).
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Alto Paraíso de Goiás, 21 de setembro de 2020.
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