Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, realiza audiência com movimento de mulheres de Goiânia - Mulheres na Comunicação

Representantes do movimento de mulheres de Goiânia que denunciaram os partidos que descumpriram a lei
de cotas partidárias reuniram-se na noite de ontem em audiência com o Ministro do TSE, senhor Edson Fachin.

Bruna Porto – 25/02/2021, 00h20

Ontem, às 19 horas, ocorreu uma audiência acerca do descumprimento das cotas de mulheres por nove
partidos políticos do município de Goiânia, com o ministro senhor Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estiveram presentes o senhor ministro, Dra. Rachel S. M. Coutinho, Assessora Chefe do Gabinete do Ministro Edson Fachin, e, representantes do movimento de mulheres, dentre as quais estavam as seguintes signatárias: Anna Raquel Gomes e Pereira (Advogada responsável pela representação); Angelita Pereira de Lima (Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/GO e Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher); Bruna Teixeira Porto (Presidenta daAssociação Mulheres na Comunicação); e, Kelly Cristina Gonçalves (Grupo Conexão Feminista e Caliandra Coletiva de Mulheres do Cerrado).

Essa audiência foi solicitada em virtude do resultado das eleições municipais de 2020, na qual como foi dito
anteriormente, nove partidos políticos no município de Goiânia não cumpriram a lei que estabelece 30% das
candidaturas para mulheres, desrespeitando assim a legislação eleitoral brasileira e, também, às mulheres, que
correspondem a 52% da população do Brasil. A denúncia envolve os seguintes partidos políticos: Avante,
Cidadania, PL, PMB, PSB, PSC, PSL, PTB, PTC; o que representa 14 (quatorze) cadeiras da Câmara Municipal de Goiânia, totalizando mais de 40% da composição da referida Casa. O movimento de mulheres se engajou nessa reivindicação, sendo o responsável pela apresentação da denúncia da fraude eleitoral, bem como da solicitação da não diplomação dos candidatos dos partidos que cometeram esse crime eleitoral. Além do movimento de mulheres, outros partidos políticos que se sentiram prejudicados pelo descumprimento da Lei, também entraram com medidas cabíveis, inclusive com processos que já se encontram no TSE. Todas as ações e mobilizações foram realizadas em tempo hábil, conforme o previsto na Lei Federal nº 9.504/1997.

A audiência foi iniciada pela Assessora do ministro, Dra. Raquel, que abriu os microfones para as signatárias.
Angelita fez uma explanação sintética sobre o motivo da audiência solicitada, ressaltando as ações realizadas pelo
movimento de mulheres de Goiânia, como resposta ao ocorrido nas eleições municipais de 2020. Em seguida, a
advogada Anna Raquel Gomes, assumiu a fala, argüindo junto ao ministro sobre a ação, bem como mencionou
processos ajuizados em instâncias anteriores. Ela falou sobre gravidade das conseqüências que esse
descumprimento da lei de cotas surtirá no já desigual processo eleitoral brasileiro, especialmente no que tange as
candidaturas de mulheres, em pleitos posteriores.

O ministro Edson Fachin demonstrou-se cordial e solicito. Elogiou a atuação do movimento de mulheres, bem como a persistência em exigir a correção e cassação das candidaturas, fazendo memória à luta das sufragistas pelo direito ao voto, que aqui no Brasil foi instituído em 24 de fevereiro de 1932, com a promulgação do Decreto nº 21.076. Por conseguinte, o ministro comprometeu-se em fazer uma análise criteriosa do processo, observando devidamente o rigor da lei.

O fato dessa audiência ter acontecido no dia 24 de fevereiro, que marca os 89 (oitenta e nove) anos da
conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras é extremamente simbólico, uma vez que demonstra a
importância de ocuparmos o espaço político, não somente por ser o local em que as leis são feitas, mas para garantir que direitos já conquistados não sejam suspensos ou desconsiderados, como o que ocorreu em Goiânia com o descumprimento da lei de cotas partidárias.

Seguimos atentas e ativas no que toca os nossos direitos. Afinal, lutar é o verbo que as mulheres tem
conjugado desde sempre. E, parafraseando Simone de Beauvoir, “o feminismo é uma forma de viver individualmente e lutar coletivamente”, portanto, seguimos juntas.

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