Via: Carta Capital
A Constituição abre precedente para estados e municípios assumirem a gestão integral da Saúde durante a crise do novo coronavírus
Uma vida não vale mais que a outra. Em tempos de
pandemia do novo coronavírus, hospitais abarrotados, escalada nas mortes e sociedade fraturada, é preciso relembrar até o mais fundamental dos princípios humanos. E é a partir dele que nasce uma campanha, ainda embrionária, chamada
Vidas Iguais.
O mote é simples: em uma situação de calamidade pública, como esta que vivemos, cabe ao SUS assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde. Sejam eles públicos ou privados.
É o que defende Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital. “Independentemente de o sistema estar lotado ou não, há mais leitos disponíveis a quem tem dinheiro”, explica. Os estados, municípios e até a União garantiriam acesso igualitário a esse serviço.
Essa ideia não é inédita. Desde o dia 16, a Espanha repassou ao conselhos de Saúde pública o poder sobre todos os recursos sanitários. Incluindo os hospitais. Também há exemplos bem sucedidos no Brasil. Na cidade de Betim (MG), o hospital Mater Dei cedeu quatro andares de sua estrutura física para tratar infectados pelo novo coronavírus.
A indenização pelo “empréstimo” viria assim que a rotina volte ao normal. A ideia tem ampla base na lei brasileira, completa o jurista, citando inciso XXV do art 5º da Constituição:
“XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
Além de garantir recompor a unidade social, a igualdade no acesso também pode conter o ímpeto suicidário de parte da população que, animada pelo pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na TV, tem estrelado carreatas de “incentivo ao trabalho” em diversas cidades do Brasil. Curiosamente, a organização repassou aos manifestantes orientações rígidas: todos os carros devem conter álcool em gel, máscaras, e uma bandeira do Brasil. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) proibiu manu militari que esse eventos ocorressem.
